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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON SANTOS DE PONTESCPF

Reu

ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RODRIGO DO ROZARIO RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Advogados

Autor:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu:

LUZIO JOSE SAMPAIO

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA ALVES

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

MATHEUS VITORINO MENDES· OAB RJ 204441· CPF 145.***.***-03

IRIANE DA ROCHA PEREIRA· OAB RJ 178996· CPF 130.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON SANTOS DE PONTES

Reu

ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 18.600,00

Autor

SEVERINO FRANCISCO NETOCPF

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

PAULO GERALDO AMORIMCPF

ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELI CARDOSOCPF

Outros

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Autor:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUAN DE JESUS OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Reu:

JEFFERSON JUNIOR REIS· CPF 087.***.***-73

Reu:

LUZIA DANIELA D ELUZ· CPF 033.***.***-76

Reu:

JOAO D ELUZ· CPF 123.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUAN DE JESUS OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON JUNIOR REIS

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Reu:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813

Reu:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOVANE CANDIDO SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Reu:

LUZIA DANIELA D ELUZ· CPF 033.***.***-76

Outros

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE CANDIDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Último movimento: Recebidos no TJMG (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON ANTONIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON ANTONIO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Reu:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRACNPJ

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Outros

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB MG 110168· CPF 605.***.***-53

NAYARA FRANCO RODRIGUES· OAB MG 98121· CPF 049.***.***-02

ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 138416· CPF 076.***.***-81

LAURO LEONARDO PEREIRA· OAB MG 104029· CPF 040.***.***-10

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRACNPJ

Advogados

Reu:

LAURO LEONARDO PEREIRA

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 90993

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Outros

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO D'ELUZ

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Reu:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Reu:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Último movimento: Definitivo (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Reu:

CRISTIANO SILVA ALMEIDA· OAB MG 214761· CPF 074.***.***-77

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Reu:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 187813· CPF 123.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

R.B.C.

Advogados

Reu:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Último movimento: Definitivo (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Reu

T.A.S.

Advogados

Autor:

FLORENCE VILLALBA PEREIRA· OAB MG 211621· CPF 101.***.***-03

Autor:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Autor:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Reu:

FLORENCE VILLALBA PEREIRA· OAB MG 211621· CPF 101.***.***-03

Reu:

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Reu:

JOAO D'ELUZ· OAB MG 149917

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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