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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

VALTER SILVA ROCHACPF

RONISSON COSTA DA SILVACPF

VINICIUS CUNHA MONTEIROCPF

HELLEN DEYANE PAVAO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 17187· CPF 052.***.***-35

Reu:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO RIAN SOUSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA· OAB RO 14850

Reu:

THAÍS SILVA DE MOURA BARROS· OAB AC 4356· CPF 288.***.***-21

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RIAN SOUSA DE FREITASCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA· OAB RO 14850· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO RIAN SOUSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO RIAN SOUSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2024)

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