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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 12.539,40

Autor

NILDES FERREIRA CALDASCPF

Reu

ELVIRA MARIA PACHECO DO CARMOCPF

ELVECIO PACHECOCPF

LEONIDIO MORAIS DA SILVACPF

ELIZABETH PACHECO MORAISCPF

MAURO OLIMPIO COELHO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO THELMO ANDRADE MARTINS AMBROSIO· CPF 091.***.***-64

Autor:

REINALDO ROMERO DE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB MG 70203· CPF 677.***.***-72

Reu:

EMERIGON ZUCHERATTO· OAB MG 134897· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO PACHECOCPF

Reu

NILDES FERREIRA CALDASCPF

Advogados

Autor:

EMERIGON ZUCHERATTO· OAB MG 134897

Reu:

REINALDO ROMERO DE SIQUEIRA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO PACHECOCPF

Reu

NILDES FERREIRA CALDASCPF

Advogados

Autor:

EMERIGON ZUCHERATTO· OAB MG 134897

Reu:

REINALDO ROMERO DE SIQUEIRA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SITE DE NOTICIAS BANANAL ONLINE LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA· OAB DF 15119· CPF 151.***.***-10

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA DEMATTE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ

RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

VINICIUS HENRIQUE PINHO RUDIO

Advogados

Autor:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DUTRA

EVANDRO INACIO DOS SANTOS

PATRICIA KAISER DUTRA

FLAVIO SILVA SCHERR

GECIMAR RODRIGUES

Advogados

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Reu:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933· CPF 385.***.***-15

Reu:

MYKON MOREIRA DOS SANTOS· OAB ES 17502· CPF 057.***.***-00

Reu:

GABRIEL PORCARO BRASIL· OAB ES 15798· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA KAISER DUTRA em 06/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

GELSON LOZER PIMENTELCPF

JESSICA FAGUNDES CESARINOCPF

Reu

ELVECIO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THAMARA ALVES DE MIRANDA· OAB ES 26194· CPF 154.***.***-85

Autor:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Autor:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de GELSON LOZER PIMENTEL em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ELVECIO ANDRADECPF

Reu

GELSON LOZER PIMENTELCPF

JESSICA FAGUNDES CESARINOCPF

Advogados

Autor:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Reu:

THAMARA ALVES DE MIRANDA· OAB ES 26194· CPF 154.***.***-85

Reu:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Reu:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 4.065,36

Autor

ORLANDINA FERREIRA NETTO MARIMCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON DE SOUZA CABRAL· OAB ES 27983· CPF 275.***.***-04

Autor:

HELENA KEMPIM CABRAL· OAB ES 33600· CPF 142.***.***-26

Autor:

DANIEL DOS SANTOS· OAB ES 24306· CPF 031.***.***-60

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 4.065,36

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ORLANDINA FERREIRA NETTO MARIMCPF

Advogados

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Reu:

GILSON DE SOUZA CABRAL· OAB ES 27983· CPF 275.***.***-04

Reu:

HELENA KEMPIM CABRAL· OAB ES 33600· CPF 142.***.***-26

Reu:

DANIEL DOS SANTOS· OAB ES 24306· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUVENTINO DE ALMEIDACPF

Reu

G M ROLIM FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Autor:

GERUZIO MAGNO ROLIM FILHO· CPF 084.***.***-93

Reu:

EDUARDA CESATI FAGUNDES· OAB ES 43660· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENTINO DE ALMEIDA

Reu

G M ROLIM FILHO

Advogados

Autor:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Autor:

EDUARDA CESATI FAGUNDES· OAB ES 43660· CPF 188.***.***-18

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Reu:

EDUARDA CESATI FAGUNDES· OAB ES 43660· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUVENTINO DE ALMEIDA REPRESENTANTE: GERUZIO MAGNO ROLIM FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: ELVECIO ANDRADE - ES14433, REQUERIDO: G M ROLIM FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDA CESATI FAGUNDES - ES43660 PROJETO DE SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação. 2.1. Preliminar – Ilegitimidade Passiva. Sem delongas: a Requerida arguiu que, na condição de administradora... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Reu

DANIEL BODOUR DANIELIAN JUNIOR

Advogados

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BODOUR DANIELIAN JUNIOR em 04/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

JUVENTINO DE ALMEIDACPF

Reu

IRMAOS FAE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Reu:

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 11580· CPF 083.***.***-55

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, Linhares - 1º Juizado Especial Cível. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 15.745,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOSCPF

ELVECIO ANDRADECPF

MAURICIO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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