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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALCIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Reu:

RONDON FERNANDES DE LIMA· OAB MG 47176· CPF 476.***.***-68

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Autor:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauComutação de Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO MEDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MEDEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 314.469,61

Autor

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVESCPF

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES· OAB MG 203304· CPF 407.***.***-43

Autor:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVESCPF

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES· OAB MG 203304· CPF 407.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES· OAB MG 203304· CPF 407.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES· OAB MG 203304· CPF 407.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES· OAB MG 203304· CPF 407.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O COMPROVANTE MENCIONADO NA PETIÇÃO, DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NÃO FOI JUNTADO. (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR GABRIEL PEREIRACPF

Outros

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/1995

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 388.950,97

Autor

ELVIS CAMILO OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

LUIZ HENRIQUE SIMIELLI GONCALVES· OAB MG 203304· CPF 407.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/1995

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FELIPE RIBEIRO ZABIN· OAB MG 110653· CPF 061.***.***-62

Autor:

MARCELLA RODRIGUES SILVA· OAB MG 28040

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FELIPE RIBEIRO ZABIN· OAB MG 110653· CPF 061.***.***-62

Reu:

MARCELLA RODRIGUES SILVA· OAB MG 28040

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALCIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE UBERABA

Advogados

Reu:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/1987

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Autor:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS CAMILO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Autor:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

TACIANA ALVES FERREIRA· OAB MG 166077· CPF 005.***.***-08

Reu:

ELVIS CAMILO OLIVEIRA· OAB MG 177534· CPF 103.***.***-76

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: ELVIS CAMILO OLIVEIRA; EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos etc. Processo findo. Trânsito em julgado certificado em fls. 286. A prestação jurisdicional restou esgotada nos presentes autos. Cumpra-se na exata forma determinada em fls. 204-verso: imediata BAIXA e ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se. Dil. Adv - ARNALDO SILVA, FERNANDA PONTES SILVA, GILBERTO AMADO R... (02/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MARIA JUVENILA DE FREITAS CIARELLICPF

JOSE OSVALDO CHIARELLICPF

Reu

JOAO FUGULIN

JOSE PEREIRA CALDAS

ALZIRA DE ALMEIDA CALDAS

ANTONIO DE ALMEIDA

IZAURA DE ALMEIDA GUIDO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALBEN DE OLIVEIRA· OAB SP 334757· CPF 362.***.***-06

Reu:

FABIO LUIZ ZANELATO· OAB SP 453027· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO DE ALMEIDACPF

ELVIS DE ALMEIDACPF

VERA LUCIA ALFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

CLAUDIO DE ALMEIDA LUGLI

REGINA SAWINSKI DE ALMEIDA

JOAO FUGULIN

CECILIA DE ALMEIDA FUGULIN

ALZIRA DE ALMEIDA CALDAS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALBEN DE OLIVEIRA· OAB SP 334757· CPF 362.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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