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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.194,00

Autor

ELY PONTESCPF

Reu

MM4 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHEMIM· OAB PR 26126· CPF 905.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO RICARDO DORO· OAB PR 86007· CPF 055.***.***-00

Reu:

ERIC RODRIGUES MORET· OAB PR 30277· CPF 019.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 123.917,66

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

OZIAS CARVALHO PONTESCPF

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

VIVIANE DIAS DE CARVALHO PONTESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Reu

OSEAS PINHEIRO PONTESCPF

VIVIANE DIAS DE CARVALHO PONTESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte interessada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento prévio das consultas/diligências a serem realizadas junto aos sistemas con... (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 26.887,28

Autor

GABRIEL STANESCOSCPF

Reu

CLEBER LUIZ DE SOUZA ABELCPF

Advogados

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Autor:

RONALDO FRANKLIN FONTES· OAB RJ 138855· CPF 738.***.***-04

Reu:

AIBERNON MACIEL DE ARAUJO· OAB RJ 94025· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER LUIZ DE SOUZA ABEL

Reu

GABRIEL STANESCOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE JULHOCNPJ

Reu

ANGELO D ARAUJO E SILVACPF

Outros

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ANGELO D`ARAUJO E SILVA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA OAB/RJ-075514 ADVOGADO: PAULO MAUR RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0177171-67.2022.8.19.0001 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0177171-67.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00926294 RECTE:... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO DARAUJO E SILVA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE JULHO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE JULHOCNPJ

Reu

ANGELO D ARAUJO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE JULHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELO D ARAUJO E SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Autor:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 075514· CPF 893.***.***-20

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 058296· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 075514· CPF 893.***.***-20

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 058296· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE JULHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELO D ARAUJO E SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Autor:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 075514· CPF 893.***.***-20

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 058296· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 075514· CPF 893.***.***-20

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 058296· CPF 559.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887281/RJ (2025/0095980-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE JULHO ADVOGADO: ELY PINHEIRO PONTES - RJ058296 AGRAVADO: ANGELO D ARAUJO E SILVA ADVOGADOS: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA - RJ073639 BRUNO PINHEIRO BARATA - RJ075514 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMIRO GOMES DA SILVA E SOUZACPF

ISABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

JANICE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ESPOLIO DE PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA

Outros

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 68426

GUARACI MORANDINI· OAB RJ 58774

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO CAVALCANTE PEREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 35.092,05

Autor

FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

WILSON SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE BRAGANCA DE ARAGAO· OAB RJ 186697· CPF 122.***.***-82

Reu:

WILLIAM RODRIGUES SANTOS· OAB RJ 45351· CPF 393.***.***-49

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Reu:

RONALDO FRANKLIN FONTES· OAB RJ 138855· CPF 738.***.***-04

Último movimento: Expedição de Alvará. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR

Reu

WILSON SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 44.839,14

Autor

JORGE LUIS GUIMARAESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRANKLIN FONTES· OAB RJ 138855· CPF 738.***.***-04

Autor:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

JORGE LUIS GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARLUCIA BENICIO DA SILVA

Reu

CLAUDIA DE ANDRADE MILLER

Outros

MANOEL MESSIAS DE GOIS· OAB RJ 64742· CPF 505.***.***-53

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Remessa (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MARIA MARLUCIA BENICIO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIA DE ANDRADE MILLERCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DE GOIS· OAB RJ 64742· CPF 505.***.***-53

Reu:

ELY PINHEIRO PONTES· OAB RJ 58296· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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