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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.576,79

Autor

ELY FERREIRA MORAISCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/1995

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 37.151,39

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ELY PEREIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ELY PEREIRA

Último movimento: Definitivo (26/05/2022)

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