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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Daniel Ferreira Vargens Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Vítima: Alessandro Gonçalves Martins Nunes Vítima: Aparecido de Souza Leal Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· CPF 318.***.***-52

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· CPF 318.***.***-52

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· CPF 318.***.***-52

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FERREIRA VARGENS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2978172/MS (2025/0239208-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA VARGENS ADVOGADOS: TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO - MS014135 EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO - MS020894 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO DANIEL FERREIRA VARGENS agrava de decisão que inadmitiu o recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de... (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FERREIRA VARGENS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DELEGACIA ESPECIALIZADA - POLINTER

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

FRANCISCO JAYSON DA SILVA QUADROSCPF

THALISON FILIPE SOUSA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALISON FILIPE SOUSA MONTEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

FRANCISCO JAYSON DA SILVA QUADROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Autor:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.579,00

Autor

PEDRO PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA DA SILVA PASSOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 11.560,02

Autor

PEDRO PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ODONTOPREV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MELO DE SIQUEIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Reu:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO MELO DE SIQUEIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862171-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Procedimento Comum em que a parte autora, devidamente qualificada, ajuizo... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BRAGA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANISIO BRAGA DA CRUZ REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0805163-65.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de demanda na qual a parte demandante discute a legalidade ou a inexistência de contrato, possivelmente cele... (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MELO DE SIQUEIRA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MELO DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO MELO DE SIQUEIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Cuidam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por RAIMUNDO MELO DE SIQUEIRA por meio de procurador habilitado, em face de BANCO DOYCOVAL, em que requer a declaração de nulidade do negócio jurídico. Determinada a emenda à inicial para, dentre outras providências, realizar a juntada de procuração específica e com firma reconhecida, a parte não cumpr... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLANI CARVALHO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELYS REGINA MACEDO LIMA· OAB PI 20922· CPF 070.***.***-58

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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