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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.719.116,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GETULIO CADIOLICPF

ROBERTO LUIZ CADIOLICPF

LAURO CADIOLICPF

CADIOLI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 21.236,00

Autor

JOSE CARLOS FEITOSACPF

EDNILSON NERI FEITOSACPF

DAIANE NERI FEITOZACPF

Reu

LUIZ FERNADO NERI FEITOZACPF

Outros

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE NERI FEITOZACPF

EDNILSON NERI FEITOSA

JOSE CARLOS FEITOSA

Advogados

Autor:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033625-92.2023.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Carlos Feitosa - - Ednilson Neri Feitosa - - Daiane Neri Feitoza - Servindo cópia da presente como ALVARÁ (prazo de validade de 180 dias), com o qual o autorizado poderá praticar os atos necessários e assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento, com a ressalva de que devam estar satisfeitas as demais exigências legais, AUTORIZO o(a) requer... (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB SP 386342· CPF 374.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Autor:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Prestação de ServiçosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYZE FILLIETTAZCPF

Reu

MARCO AURELIO IZZO MARGIOTTICPF

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA DOS REIS· OAB SP 387418· CPF 338.***.***-37

Autor:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Reu:

TIAGO LIMA DOS REIS· OAB SP 387418· CPF 338.***.***-37

Reu:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (cumpridos) (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADEMIR CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VLADEMIR CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CRISTINA DAICPF

ERVIN DAICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Advogados

Autor:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CRISTINA DAICPF

ERVIN DAICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Autor:

ERVIN DAI· CPF 065.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CAROLINE SOARES LIMACPF

PATRICIA SOARESCPF

Advogados

Reu:

CLARA ADELA ZIZKA· OAB SP 172069· CPF 995.***.***-06

Reu:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (11/09/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 81.156,05

Autor

MARIA APARECIDA MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 81.156,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (25/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 380,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

WILSON SENIZE SORBO FILHOCPF

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

VULCAO CALDEIRAS E AQUECEDORES LTDA - MECNPJ

IVAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELYZE FILLIETTAZ· OAB SP 99659· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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