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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 73.119,75

Autor

COMARCA DE SANTA INES -MA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDAL LUIZ DE CARVALHOCPF

ELIAS NUNES FERNANDESCPF

ELIZETE LOPES DE ARAUJOCPF

ELZA MARIA DE ARAUJOCPF

ELZA MARIA RODRIGUES

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES· OAB RJ 086845· CPF 585.***.***-04

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Reu:

DENILDES ABREU PALHANO· OAB RJ 126098· CPF 822.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 082244· CPF 466.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAELA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 449977· CPF 426.***.***-80

Autor:

SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 54459· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAELA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 449977· CPF 426.***.***-80

Autor:

SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 54459· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELZA MARIA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAELA DE PAULA RODRIGUES - SP449977, SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES - SP54459 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o(s) depósito(s) correspondente(s... (30/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 13.967,03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA CARVALHO DA FRAGA SANTOSCPF

ROSEMIR DA FRAGA SANTOSCPF

Reu

MARIA ELZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES· OAB SE 8577· CPF 049.***.***-05

Autor:

YURI ANDRADE CHAVES· OAB SE 11736· CPF 056.***.***-41

Reu:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS· OAB SE 6503· CPF 020.***.***-70

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE· OAB SE 7761· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Avaliação / ReavaliaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 23.630,00

Autor

MARIA ELZA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE· OAB SE 7761· CPF 694.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

MARIA ELZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE· OAB SE 7761· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 21.953,00

Autor

MARIA ELZA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE· OAB SE 7761· CPF 694.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELZA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE· OAB SE 7761· CPF 694.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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