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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 34.263,37

Autor

ANNA ROSARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PEDRO BARBOZA· OAB SP 214906· CPF 130.***.***-52

Outros

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

CAROLINE VIANA DE ARAUJO· OAB SP 219060· CPF 584.***.***-20

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO FERNANDO DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

XIAN MOTORS LTDA.CNPJ

CN AUTO S/ACNPJ

DELMIRO NUNES BEZERRACPF

ELZA REBOUCAS ARTONICPF

ODILA MARIA REBOUCAS TAMASSIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BENYHE JUNIOR· OAB SP 190210· CPF 268.***.***-46

Autor:

SERGIO GOMES ROSA· OAB SP 138410· CPF 023.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA· OAB SP 138190· CPF 150.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 3.068,22

Autor

ELZA REBOUCAS DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (29/04/2026)

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