EMBAIXADOR DAS FACAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 11.500,00

Autor

IVAIR FRANCISCO PIVA JUNIORCPF

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 9602· CPF 983.***.***-34

Reu:

JUNIOR CONRAD· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNDO DAS FACAS LTDA em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAIR FRANCISCO PIVA JUNIORCPF

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 9602· CPF 983.***.***-34

Autor:

JUNIOR CONRAD· OAB RS 124832

Reu:

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 9602· CPF 983.***.***-34

Reu:

JUNIOR CONRAD· OAB RS 124832

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 19.997,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

Autor:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 046350· CPF 464.***.***-15

Reu:

JUNIOR CONRAD· CPF 033.***.***-20

Outros

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

FRANCIANI VIZZOTTO· OAB RS 120954· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 19.997,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Autor:

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IGR2CIV1 (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 8.400,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Outros

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 8.400,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNDO DAS FACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 101377· CPF 020.***.***-39

Autor:

NEWTON LUBBE· OAB RS 016570· CPF 286.***.***-25

Autor:

FRANCIANI VIZZOTTO· OAB RS 120954· CPF 064.***.***-20

Autor:

CLARICE FREITAS· OAB RS 100251· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IGR2CIV1 (24/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.720,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

GUILHERME ESCAPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS ALVES· OAB RJ 129158· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FREITAS DA SILVACPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE SILVESTRE SILVA· OAB RJ 244551· CPF 149.***.***-44

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 197.411,95

Autor

TRANSPORTADORA VANTAME LTDACNPJ

GRAAL EMBAIXADOR-CHURRASCARIA EMBAIXADORCNPJ

Reu

GRAAL EMBAIXADOR-CHURRASCARIA EMBAIXADORCNPJ

TRANSPORTADORA VANTAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Autor:

FÚLVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550

Reu:

FÚLVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550

Reu:

VICTOR CASTRO E SILVA

Reu:

GUSTAVO CÉSAR BALBO· OAB SP 498186· CPF 406.***.***-32

Reu:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 253787· CPF 151.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ES... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006617-04.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1412), tendo o STJ determinado a "suspensão do pro... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006617-04.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1412), tendo o STJ determinado a "suspensão do pro... (07/05/2026)

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