EMBAIXADOR DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.720,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

GUILHERME ESCAPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS ALVES· OAB RJ 129158· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FREITAS DA SILVACPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE SILVESTRE SILVA· OAB RJ 244551· CPF 149.***.***-44

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 197.411,95

Autor

TRANSPORTADORA VANTAME LTDACNPJ

GRAAL EMBAIXADOR-CHURRASCARIA EMBAIXADORCNPJ

Reu

GRAAL EMBAIXADOR-CHURRASCARIA EMBAIXADORCNPJ

TRANSPORTADORA VANTAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Autor:

FÚLVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550

Reu:

FÚLVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550

Reu:

VICTOR CASTRO E SILVA

Reu:

GUSTAVO CÉSAR BALBO· OAB SP 498186· CPF 406.***.***-32

Reu:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 253787· CPF 151.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ES... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006617-04.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1412), tendo o STJ determinado a "suspensão do pro... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006617-04.2023.4.02.5104/RJ APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (tema 1412), tendo o STJ determinado a "suspensão do pro... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.915,18

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.915,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MAINARA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 449142· CPF 424.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01 (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.479,49

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 19.479,49

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01 (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO EMBAIXADOR LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000064-28.2020.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação da União, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 26.114,38

Autor

TIAGO MUNIZ DA SILVACPF

TIAGO MUNIZ DA SILVA

Reu

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

DIEGO DOS SANTOS BISPO 07228625552CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Reu:

LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB ES 32621· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TIAGO MUNIZ DA SILVA REQUERIDO: DIEGO DOS SANTOS BISPO 07228625552, COOPERATIVA MISTA ROMA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002425-57.20... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 26.114,38

Autor

TIAGO MUNIZ DA SILVA

TIAGO MUNIZ DA SILVACPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS BISPO 07228625552CNPJ

COOPERATIVA MISTA ROMACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB ES 32621· CPF 054.***.***-09

Reu:

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO· OAB ES 31002· CPF 129.***.***-30

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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