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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PVC MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMBALA GYN LTDACNPJ

ANAPOLIS MERCANTIL PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDACNPJ

GGF RIBEIRO - VIDROS LTDACNPJ

TEMPERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/02/2024 (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

MARILAC ABREU DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 22424· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

Reu

HELENO MEDEIROS DE FREITASCPF

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE UBITANAN LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Outros

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO· OAB CE 26830· CPF 029.***.***-06

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HELENO MEDEIROS DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE UBITANAN LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HELENO MEDEIROS DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDORRACNPJ

EMBALAR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE UBITANAN LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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