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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 419.948,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SOARES TRAVESSA· OAB RJ 93083· CPF 042.***.***-96

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 2.015.125,86

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

FOSFOREIRA BRASILEIRA S/ACNPJ

CORADINI ALIMENTOS LTDACNPJ

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

COMPANHIA PRODUTOS CONFIANCACNPJ

+ 6 outros

Reu

EBECAL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

ENEAS DE SOUZA RODRIGUESCPF

JOSE RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADENICE LEO DE LIMA MONTEIRO· OAB PE 12280· CPF 434.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 92.281,83

Autor

FRIGOBRAS - CIA BRASILEIRA DE FRIGORIFICOSCNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

EBECAL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

JOSE RODRIGUES FILHOCPF

ENEAS DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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