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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 6.733,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EMBRA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE FREITAS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

ALINE MOREIRA DELFIOL· OAB RO 9306· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA em 05/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 1.282,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EMBRA NORDESTE EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

EMBRA NORDESTE EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/1998

Distribuição

28/12/1998

Valor

R$ 16.898,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRA NORDESTE EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

EMBRA NORDESTE EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MILTON COATTICPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC DA SILVA RIBEIRO· CPF 112.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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