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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.493,38

Autor

EMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AS PARTICIPACOES LTDACNPJ

BELO PEIXE PESCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 205907· CPF 110.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 48.560,23

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

EMCJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE LUNAR DA COSTA BARROS· OAB PE 40001· CPF 091.***.***-55

Reu:

SAMARA ELLEN LEMOS SILVA· OAB PE 37820· CPF 080.***.***-02

Reu:

GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA· OAB PE 33387· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 48.560,23

Autor

EMCJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA· OAB PE 33387· CPF 071.***.***-46

Autor:

SAMARA ELLEN LEMOS SILVA· OAB PE 37820· CPF 080.***.***-02

Reu:

KAIQUE LUNAR DA COSTA BARROS· OAB PE 40001· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 35.043,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 35.043,77

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EMCJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA· OAB PE 33387· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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