EME-FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 227.334,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 227.334,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR SAJIRO MEDEIROS IKEDACPF

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTO. Este feito já atingiu a sua finalidade. Assim, ARQUIVEM-SE imediatamente. Cumpra-se. (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR SAJIRO MEDEIROS IKEDACPF

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 185.767,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SUHAYL SILVA PEREIRACPF

CRISTIANO SILVA RODRIGUESCPF

JOSE CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA· OAB GO 50429· CPF 013.***.***-97

Reu:

FABIO FERREIRA SIQUEIRA· OAB GO 16799· CPF 783.***.***-63

Reu:

ROGERIO NUNES SILVA· OAB GO 45256· CPF 038.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de manifestação (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 185.767,94

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

CRISTIANO SILVA RODRIGUESCPF

ANDRE LUIZ DE FREITASCPF

SUHAYL SILVA PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

EDILSON CANDIDO DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIZ DE FREITASCPF

STAR ODONTOMEDICA EIRELI MECNPJ

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA SIQUEIRA

Autor:

VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA

Autor:

ROGERIO NUNES SILVA· OAB GO 45256· CPF 038.***.***-51

Reu:

ROGERIO NUNES SILVA· OAB GO 45256· CPF 038.***.***-51

Reu:

VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA

Reu:

FABIO FERREIRA SIQUEIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 56.386,61

Autor

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CLINICA CRISTO REI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA CRISTO REI LTDA

Reu

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 97.794,24

Autor

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 97.794,24

Autor

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA SANTA BRANCA

Reu

FIORELLA ATELIER MODAS LTDA - ME

Último movimento: Remessa (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLINICA SANTA BRANCA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3251600/RJ (2026/0174674-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 AGRAVADO: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLINICA SANTA BRANCA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 66665· CPF 701.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3251600/RJ (2026/0174674-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 AGRAVADO: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 194.784,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB RJ 251378· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO· OAB RJ 066665· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40 (29/04/2026)

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