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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 155.120,00

Último movimento: Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDACNPJ

PUBLIO LENTULOS DOS SANTOS PINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 378377· CPF 405.***.***-96

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Reu:

LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795· CPF 451.***.***-91

Reu:

ROSANA SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· CPF 570.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 155.120,00

Autor

PUBLIO LENTULOS DOS SANTOS PINHO FILHOCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACPF

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDACNPJ

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACPF

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

PUBLIO LENTULOS DOS SANTOS PINHO FILHOCPF

H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCIA ROSSI em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Reu

MERCIA ROSSICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 150.973,07

Autor

PATRICIA SILVA DA COSTA MELOCPF

Reu

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

MONICA SUZANA ALVES VILLELA

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO RODRIGUES· OAB BA 25244· CPF 008.***.***-07

Reu:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Reu:

CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA· OAB BA 79681· CPF 079.***.***-00

Reu:

LEONARDO LOPES DE CARVALHO· OAB MG 213905· CPF 148.***.***-35

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506

ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE VASCONCELOS· OAB BA 33494· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025. (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 150.973,07

Autor

PATRICIA SILVA DA COSTA MELOCPF

Reu

MONICA SUZANA ALVES VILLELA

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO RODRIGUES· OAB BA 25244· CPF 008.***.***-07

Reu:

MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA· OAB DF 65508· CPF 055.***.***-89

Reu:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Reu:

CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA· OAB BA 79681· CPF 079.***.***-00

Reu:

ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· OAB BA 12489· CPF 570.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

29/06/2005

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ELIANE MARIA MIRANDA MARTINSCPF

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Autor:

RAISA CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB BA 35087· CPF 034.***.***-00

Autor:

VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB BA 72080· CPF 861.***.***-82

Reu:

RENATO RIBEIRO DE SA BITTENCOURT CAMARA· OAB BA 2665· CPF 002.***.***-20

Reu:

ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· OAB BA 12489· CPF 570.***.***-91

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliane Maria Miranda Martins Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345) Advogado: Raisa Chagas De Oliveira (OAB:BA35087) Requerido: Emec Empreendimentos Medico Cirurgicos Ltda Advogado: Renato Ribeiro De Sa Bittencourt Camara (OAB:BA2665) Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0010461-97.2005.8.05.0080 Outr... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ELIANE MARIA MIRANDA MARTINSCPF

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISA CHAGAS DE OLIVEIRA

Autor:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Reu:

RENATO RIBEIRO DE SA BITTENCOURT CAMARA· OAB BA 2665· CPF 002.***.***-20

Reu:

ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· OAB BA 12489· CPF 570.***.***-91

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ELIANE MARIA MIRANDA MARTINSCPF

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Reu:

ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS· OAB BA 12489· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA em 30/06/2022 23:59. (01/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 4.377,55

Autor

APARECIDO CARDOSO BATISTACPF

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO BARBOSA VINHAS DA SILVA· OAB BA 45365· CPF 038.***.***-41

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO em 07/10/2025 23:59. (19/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 101.360,00

Autor

NIVALDO DE JESUS JUNIORCPF

Reu

DILERMANO MARTINS NEVES

DILERMANDO MARTINS NEVESCPF

RINALDO ANTUNES BARROS

RINALDO ANTUNES BARROSCPF

WILSON MAJDALANI DE MELO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDES GOMES· OAB BA 32684· CPF 946.***.***-68

Autor:

VITORIA BRANDAO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 74483· CPF 054.***.***-22

Reu:

RENATO RIBEIRO DE SA BITENCOURT CAMARA JUNIOR· OAB BA 21903· CPF 926.***.***-20

Reu:

RUDIMAR LUIZ DEMARCHI· OAB BA 43220· CPF 019.***.***-64

Reu:

CARLOS WILSON SALES COSTA· OAB BA 11498· CPF 087.***.***-15

Reu:

LIVIA FREITAS COSTA· OAB BA 21304· CPF 948.***.***-87

Reu:

MARCIO NUNES FERREIRA· OAB BA 44997· CPF 022.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIRLEIA BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

JOHNNY VARGAS RUEDACPF

JOHNNY VARGAS RUEDA

Advogados

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDEVINO SILVA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO· OAB BA 50028· CPF 036.***.***-07

Reu:

JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR· OAB BA 32503· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SOLANGE SOUSA MARQUES FERNANDESCPF

Reu

EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR· OAB BA 22200· CPF 002.***.***-09

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE SOUSA MARQUES FERNANDES em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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