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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

11/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

EMERIO MENDES COSTA

Reu

ENIMARQUES LOPES DA SILVACPF

ENI MARQUES LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

ADEVAIR MARIANO COELHO· OAB PA 4643· CPF 190.***.***-91

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (18/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENIMARQUES LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADEVAIR MARIANO COELHO· OAB PA 4643· CPF 190.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO IGNACIO DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 186217· CPF 078.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO IGNACIO DA COSTA FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 186217· CPF 078.***.***-52

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 186217· CPF 078.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO IGNACIO DA COSTA FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 186217· CPF 078.***.***-52

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 186217· CPF 078.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012242-40.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO IGNACIO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (31/03/2026)

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