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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 16.260,00

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 16.260,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRACPF

DALILA SILVERIO BONFIMCPF

DANIEL FERREIRA CABANHACPF

EDGAR GUILHERME FIGUEIRó XAVIERCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

Reu

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

ANDRE AMARANTE

ANDREIA SILVERIO DA SILVA CABRALCPF

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA

DALILA SILVERIO BONFIMCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Autor:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Autor:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

Reu

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

ANDRE AMARANTE

ANDREIA SILVERIO DA SILVA CABRALCPF

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA

DALILA SILVERIO BONFIMCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Autor:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Autor:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico, para os devidos fins, que na data 07 de abril de 2026 transitou em julgado a sentença prolatada. Oportunamente, certifico que, em razão da criação da Coordenadoria de Expedição de Precatórios e ROPVs pela Portaria n. 2.731 de 23 de junho de 2023, autos serão encaminhados para a Coordenadoria especializada. Por fim, antes de proceder a mudança de fluxo, a parte Exequente deverá ser intimada para informar nos autos o no... (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUNIOR DE MARCOCPF

Reu

EMERSON DA SILVA DE ALMEIDACPF

EMERSON ALMEIDA

Advogados

Autor:

JUNIOR DE MARCO· OAB RS 125730· CPF 986.***.***-72

Autor:

RODOLFO AUGUSTO PEZZI· OAB RS 104620· CPF 017.***.***-57

Reu:

TATIANA FONTANELLA· OAB RS 053600· CPF 741.***.***-25

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52260643120248217000/TJRS (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUNIOR DE MARCOCPF

Reu

EMERSON ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 73.563,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 73.563,62

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

EMERSON SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO· OAB RN 6094· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (18/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 59.137,79

Autor

EMERSON SILVA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 59.137,79

Autor

EMERSON SILVA FREITASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMERSON SILVA FREITASCPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (10/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMERSON SILVA FREITAS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0837806-70.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o executado acima nominado, qualificado de... (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 28.453,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMERSON SILVA FREITASCPF

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

GILMARA GOMES DE MELO· OAB RN 14533· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2024)

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