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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 16.260,00

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 16.260,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRACPF

DALILA SILVERIO BONFIMCPF

DANIEL FERREIRA CABANHACPF

EDGAR GUILHERME FIGUEIRó XAVIERCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

Reu

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

ANDRE AMARANTE

ANDREIA SILVERIO DA SILVA CABRALCPF

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA

DALILA SILVERIO BONFIMCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Autor:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Autor:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

Reu

ANA CAROLINA MARINHO MOURAO VIVIAN SOUZACPF

ANDRE AMARANTE

ANDREIA SILVERIO DA SILVA CABRALCPF

ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA

DALILA SILVERIO BONFIMCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Autor:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Autor:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

JOSÉ MANUEL MARQUES CÂNDIA· OAB MS 7116· CPF 542.***.***-78

Reu:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA· OAB MS 22693· CPF 696.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico, para os devidos fins, que na data 07 de abril de 2026 transitou em julgado a sentença prolatada. Oportunamente, certifico que, em razão da criação da Coordenadoria de Expedição de Precatórios e ROPVs pela Portaria n. 2.731 de 23 de junho de 2023, autos serão encaminhados para a Coordenadoria especializada. Por fim, antes de proceder a mudança de fluxo, a parte Exequente deverá ser intimada para informar nos autos o no... (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUNIOR DE MARCOCPF

Reu

EMERSON DA SILVA DE ALMEIDACPF

EMERSON ALMEIDA

Advogados

Autor:

JUNIOR DE MARCO· OAB RS 125730· CPF 986.***.***-72

Autor:

RODOLFO AUGUSTO PEZZI· OAB RS 104620· CPF 017.***.***-57

Reu:

TATIANA FONTANELLA· OAB RS 053600· CPF 741.***.***-25

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52260643120248217000/TJRS (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUNIOR DE MARCOCPF

Reu

EMERSON ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS

PAULO PEREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 122.696,22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MONICA SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 1665· CPF 444.***.***-10

Reu:

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 122.696,22

Autor

MONICA SOUSA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 23.103,58

Autor

CRISTIANO MIGUEL DE FREITASCPF

Reu

LUZINETE MIGUEL MORAIS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MIGUEL DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Publicação (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2024. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 39.920,00

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

MARLUCE BARROS FREIRECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 61.226,17

Autor

CHARLES SOUZA MARINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Outros

CARLOS VINICIUS DINO SARAIVA· OAB RN 18133· CPF 105.***.***-00

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 61.226,17

Autor

CHARLES SOUZA MARINHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 703,79

Autor

EMERSON FILGUEIRA MOURACPF

Reu

ESTADO DO RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: DELVALENE MEDEIROS DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE SEVERINO DE MOURA - RN2384, LUIZ GARCIA DE MOURA - RN0003059A Parte Ré: EXECUTADO: MD COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - CE2790 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria U... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MD COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES EIRELICNPJ

Reu

WELLINGTON FERNANDES SIQUEIRA CORTEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MD COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES EIRELICNPJ

Reu

DELVALENE MEDEIROS DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/11/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RITA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

EMERSON FILGUEIRA MOURA· OAB RN 8514· CPF 967.***.***-49

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

RITA MARIA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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