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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 580,50

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

EMERSON BARCELOS LEITECPF

Advogados

Reu:

VANIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 57636· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

EMERSON BARCELOS LEITECPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL COSTA SANTANA· OAB BA 51480· CPF 784.***.***-34

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMERSON BARCELOS LEITECPF

EMANUEL ARAUJO SILVA

ANDERSON SILVA CARVALHOCPF

MARCOS XAVIER SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO· OAB BA 34174· CPF 009.***.***-05

Reu:

DENISON MESSIAS SOUSA BATISTA· OAB BA 40939· CPF 927.***.***-53

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Reu:

FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS· OAB BA 19625· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 21.737,90

Autor

WAGNER BARCELOS VIEIRACPF

WAGNER BARCELOS VIEIRA

LEONARDO BARCELOS VIEIRACPF

LEONARDO BARCELOS VIEIRA

LUIS MARCOS BARCELOS VIEIRA

+ 9 outros

Reu

REGINALDO LEITE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORSINI CAMPOS· OAB ES 22146· CPF 125.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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