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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 18.920,16

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DEYVISON JOHN BRAGA LOPESCPF

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA BRITO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA CEV - FABIO PERDIGAO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - CEV/UECE

Advogados

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 165916894 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova SubjetivaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Reu:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Reu:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001506-66.2024.8.06.0101. APELANTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES GONCALVES APELADO: ESTADO DO CEARA. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTEMPESTIVO. NEGADO CONHECIMENTO. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Antônio José Rodrigues Gonçalves contra sentença proferida pelo Juízo da 5.ª V... (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova SubjetivaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Reu:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Reu:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 11.055,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 11.055,36

Autor

MARIA VITORIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINALDA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ALUIZIO NUNES MAGALHAES

Advogados

Autor:

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 21663· CPF 634.***.***-00

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Reu:

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 21663· CPF 634.***.***-00

Reu:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CAMPOS DA ROCHACPF

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Advogados

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FRANCISCO NETO

Reu

SEMOB/JP

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Não-Provimento (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FRANCISCO NETO

Reu

SEMOB/JP

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Reu:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (14ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026. (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 75.900,00

Autor

CLEONICE MOURA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MOURA DE SOUSA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EMERSON CAMPOS DA ROCHA· OAB CE 47401· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAYKON GONCALVES DOS SANTOSCPF

JEFERSON MACHADO DE AGUIARCPF

WAGNER MERCHIORI PARIZECPF

HENRIQUE VILAS BOAS DA SILVACPF

IGOR ELIAN DE CARVALHO INACIOCPF

Advogados

Reu:

ZULEIKA MACHADO LINO DE JESUZ· CPF 036.***.***-50

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA DE AMORIM· CPF 873.***.***-91

Reu:

AMANDA AMORIN ZANDONADI PARRA· CPF 094.***.***-77

Reu:

KARYN MARTINS LOPES· OAB PR 053701· CPF 048.***.***-21

Reu:

VINICIUS GUIMARAES RODRIGUES· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MERCHIORI PARIZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WAGNER MERCHIORI PARIZECPF

MAYKON GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NICHOLAS HENRIQUE CASTROCPF

FERNANDO ROCHA FABIANECPF

Advogados

Reu:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Reu:

ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS· OAB PR 38524· CPF 035.***.***-06

Reu:

VICENTE BOMFIM· OAB PR 72059· CPF 084.***.***-09

Reu:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 80834· CPF 059.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FERNANDO ROCHA FABIANECPF

NICHOLAS HENRIQUE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VICENTE BOMFIM· OAB PR 72059· CPF 084.***.***-09

Autor:

ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS· OAB PR 38524· CPF 035.***.***-06

Autor:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Autor:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 80834· CPF 059.***.***-80

Autor:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE BOMFIM· OAB PR 72059· CPF 084.***.***-09

Reu:

ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS· OAB PR 38524· CPF 035.***.***-06

Reu:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Reu:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 80834· CPF 059.***.***-80

Reu:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000916-12.2020.8.16.0196 1. Inclua-se, oportunamente, o presente feito em pauta para... (08/05/2026)

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