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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EMERSON DA CONCEICAO DA HORACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 3.454,31

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EMERSON SILVA DA HORACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 07/02/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.180,34

Autor

CONDOMINIO JARDIM PLANALTO CENTRALCNPJ

Reu

EMERSON SILVA DA HORACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARQUES COUTINHO· OAB RN 15028· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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