EMERSON DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANACNPJ

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

IVANIA ALMEIDA DE MENEZES PERDIGAO· OAB MG 80655· CPF 029.***.***-94

Reu:

ISRAEL QUIRINO· OAB MG 58034· CPF 421.***.***-15

Outros

ROGERIA APARECIDA LUNA· OAB MG 119116· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE FREITAS

Autor:

ROGERIA APARECIDA LUNA· OAB MG 119116

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO RENOVACNPJ

Reu

BIANCA CRISTINA MADALENACPF

DIRLEI JOSE MADALENACPF

EFIGENIA CIRIACA MADALENACPF

Em segredo de justiça

JOSE JOAO MADALENACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826

Reu:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO RENOVACNPJ

Reu

BIANCA CRISTINA MADALENACPF

DIRLEI JOSE MADALENACPF

EFIGENIA CIRIACA MADALENACPF

JENIFFER APARECIDA GONCALVES

JOSE JOAO MADALENACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Autor:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Agravante(s) - FUNDACAO RENOVA; Agravado(a)(s) - BIANCA CRISTINA MADALENA; DIRLEI JOSE MADALENA; EFIGENIA CIRIACA MADALENA; J.A.G., representado(a)(s) p/ mãe, G.P.M.G.; JOSE JOAO MADALENA; MARIA APARECIDA CARNEIRO MADALENA; SIDINEI APARECIDO MADALENA; SOLANGE ALINE MADALENA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO RENOVACNPJ

Reu

BIANCA CRISTINA MADALENACPF

DIRLEI JOSE MADALENACPF

EFIGENIA CIRIACA MADALENACPF

JENIFFER APARECIDA GONCALVES

JOSE JOAO MADALENACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Autor:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Agravante(s) - FUNDACAO RENOVA; Agravado(a)(s) - BIANCA CRISTINA MADALENA; DIRLEI JOSE MADALENA; EFIGENIA CIRIACA MADALENA; J.A.G., representado(a)(s) p/ mãe, G.P.M.G.; JOSE JOAO MADALENA; MARIA APARECIDA CARNEIRO MADALENA; SIDINEI APARECIDO MADALENA; SOLANGE ALINE MADALENA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO RENOVACNPJ

Reu

BIANCA CRISTINA MADALENACPF

DIRLEI JOSE MADALENACPF

EFIGENIA CIRIACA MADALENACPF

JENIFFER APARECIDA GONCALVES

JOSE JOAO MADALENACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Autor:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Agravante(s) - FUNDACAO RENOVA; Agravado(a)(s) - BIANCA CRISTINA MADALENA; DIRLEI JOSE MADALENA; EFIGENIA CIRIACA MADALENA; J.A.G., representado(a)(s) p/ mãe, G.P.M.G.; JOSE JOAO MADALENA; MARIA APARECIDA CARNEIRO MADALENA; SIDINEI APARECIDO MADALENA; SOLANGE ALINE MADALENA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (31/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMAR SARAIVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISMAR SARAIVA DA SILVA· OAB MG 128827· CPF 058.***.***-90

Autor:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Autor:

CRISTIANO MACIEL PENA· OAB MG 147804· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 15.083,18

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 15.083,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 15.083,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Autor:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO FARIA DA SILVEIRA· OAB MG 140602· CPF 064.***.***-54

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 12.619,45

Autor

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Reu

JAIR ALVES ROSACPF

Outros

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 63.850,50

Autor

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Reu

SIMONE FLORES DE SOUZACPF

Outros

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

SARA PAULA TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 16027· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 63.850,50

Autor

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Reu

SIMONE FLORES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SARA PAULA TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 16027· CPF 040.***.***-09

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 153.191,98

Autor

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Reu

JEAN PIZZARIA E CHOPERIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Reu:

JEAN LUIS TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 26.282,03

Autor

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Reu

ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.903,53

Autor

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.914,75

Autor

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCNPJ

GABRIELA RAQUEL SOARESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

LAYLA CHAMAT MARQUESCPF

Reu

EMERSON DE FREITAS LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

GABRIELA RAQUEL SOARES· OAB DF 36244· CPF 012.***.***-40

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Autor:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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