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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 77.932,40

Autor

CLARICE CARNEIRO BACCINICPF

Reu

E.A. INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

EMERSON LEANDRO ASSALIS CONSULTORIACNPJ

E-BIT HOLDING S/ACNPJ

EMERSON LEANDRO ASSALISCPF

Outros

ROSANGELA MARIA RIVELLI CARDOSO· OAB SP 102498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 46.080,00

Autor

ELIANE CARLA GAIDARJICPF

Reu

SULAMERICANA AFIANCADORA LTDACNPJ

E.A. INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI (EA INVEST)CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

ADRIANA CRISTINA ANTUNES· OAB SP 366779· CPF 262.***.***-05

Reu:

EMERSON LEANDRO ASSALIS· CPF 262.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

DEBORAH BARROSCPF

Reu

E-BIT INTERMEDIACAO S/ACNPJ

SULAMERICANA AFIANCADORA LTDACNPJ

E.A. INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI (EA INVEST)CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOFFER COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 25262· CPF 026.***.***-78

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390

Reu:

ADRIANA CRISTINA ANTUNES· OAB SP 366779· CPF 262.***.***-05

Reu:

EMERSON LEANDRO ASSALIS· CPF 262.***.***-99

Reu:

VINICIUS VIANA DANTAS· OAB SP 482009· CPF 461.***.***-75

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 337.400,00

Autor

JOAO PAULO BERNADO DIASCPF

MARCELO BERNARDO DIASCPF

NAYARA DO NASCIMENTO ALVESCPF

RAIMUNDA DE FATIMA BERNARDO DIASCPF

Reu

E.A. INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

PEDRO SERGIO ASSALISCPF

EMERSON LEANDRO ASSALISCPF

Advogados

Autor:

ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO· OAB SP 439412· CPF 001.***.***-94

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 337.400,00

Autor

JOAO PAULO BERNADO DIASCPF

MARCELO BERNARDO DIASCPF

NAYARA DO NASCIMENTO ALVESCPF

RAIMUNDA DE FATIMA BERNARDO DIASCPF

Reu

PEDRO SERGIO ASSALISCPF

EMERSON LEANDRO ASSALISCPF

E.A. INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO· OAB SP 439412

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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