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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REIS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

OBADIAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 072.***.***-30

Reu:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 327552· CPF 309.***.***-00

Reu:

CELSO RIVELINO FLORES· OAB RO 2028· CPF 290.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REIS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

OBADIAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

CELSO RIVELINO FLORES

Reu:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 327552· CPF 309.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 1.578.704,40

Autor

WALDUS JOSE BRANDAOCPF

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVACPF

EUDES BRITO AZEVEDO DA SILVACPF

JAKSON DOS SANTOS SILVACPF

DEBORA DOS SANTOS SILVACPF

+ 175 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

WALTER RUIZ PEREZ· CPF 038.***.***-74

Autor:

FRANCILENE RUIZ PERES· CPF 876.***.***-34

Autor:

MICHELLE CONCEICAO CAMPOS BRANDAO OLIVEIRA· CPF 998.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de questão de ordem (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 320.212,57

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON MANZOLLI FERREIRACPF

MANOEL BARBOSA JUNIORCPF

CARLOS JOSE DE MORAES DONATOCPF

JOSE TOLEDO FILHOCPF

OBADIAS GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 320.212,57

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS JOSE DE MORAES DONATOCPF

CLEVERSON MANZOLLI FERREIRACPF

JOSE TOLEDO FILHOCPF

OBADIAS GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MANOEL BARBOSA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (06/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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