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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON DONIZETE FACINCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCIANO CARLOS DE MELO· OAB SP 232647

ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS· OAB SP 171840· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Autos Eliminados (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DONIZETE FACINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS· OAB SP 171840· CPF 117.***.***-67

Reu:

LUCIANO CARLOS DE MELO· OAB SP 232647· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2015

Distribuição

22/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DONIZETE FACINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (21/11/2017)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 23.335,00

Autor

BETINA ARSANDCPF

Reu

LIDIANE GOLDANICPF

RAMAO LUCIANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Reu:

IGOR IRALA DA CUNHA· OAB RS 133693· CPF 038.***.***-01

Reu:

GUILHERME ANTONIO CLEZAR DA SILVA· OAB SC 015149· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 23.335,00

Autor

RAMAO LUCIANO DE SOUZACPF

LIDIANE GOLDANICPF

Reu

BETINA ARSANDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CIV1 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 35.292,15

Autor

NILZA SILVA DE SOUZACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 35.292,15

Autor

NILZA SILVA DE SOUZACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2 (14/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

INACIO FACCINCPF

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HUGO CASSEL JUNIORCPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Outros

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50446930320258217000/TJRS (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDACNPJ

Reu

HUGO CASSEL JUNIORCPF

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1 (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DANIEL DOS SANTOSCPF

Reu

PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52425202220258217000/TJRS (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDACNPJ

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOSCPF

PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV2 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.032,00

Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Autor:

ÂNDERSON MAGALHÃES ANTUNES· OAB RS 081164· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53696586920258217000/TJRS (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.032,00

Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDACNPJ

Reu

PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Autor:

ÂNDERSON MAGALHÃES ANTUNES· OAB RS 081164· CPF 004.***.***-47

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR MEDEIROS PASQUALETOCPF

Reu

VIRGINIA SANTOS ZEIDENCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Autor:

ILISEU JOSE FACCIN· OAB RS 048477· CPF 494.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 110 (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.973,00

Autor

CILOMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Autor:

ÂNDERSON MAGALHÃES ANTUNES· OAB RS 081164· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53749044620258217000/TJRS (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 20.973,00

Autor

CILOMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Autor:

ÂNDERSON MAGALHÃES ANTUNES· OAB RS 081164· CPF 004.***.***-47

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· CPF 346.***.***-09

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· CPF 364.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Reu:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

ROGERIO FACCIN· OAB RS 086758· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SAFRA S A (REQUERENTE)

Reu

2. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 66691· CPF 969.***.***-34

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 57167· CPF 803.***.***-72

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 66691· CPF 969.***.***-34

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 57167· CPF 803.***.***-72

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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