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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO ANDRADE DE SOUZA

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARISE DOS SANTOS CHAGAS· OAB BA 71067· CPF 033.***.***-96

Reu:

LUCINEA SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 27466· CPF 163.***.***-00

Reu:

HIGOR CARVALHO REIS· OAB BA 60120· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000989-86.2015.8.05.0059. Reu: Emerson Silva Dos Santos Advogado: Lucinea Souza Cerqueira (OAB:BA27466) Reu: Tiago Andrade De Souza Advogado: Marise Dos Santos Chagas (OAB:BA71067) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: 0000989-86.2015.8.05.0059 MANDADO DE INTIMAÇÃO De Ordem da Drª. Marina... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOS

MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIORCPF

Reu

CREUSA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENILZA FERNANDES ROCHA· OAB BA 33075· CPF 794.***.***-15

Autor:

MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR· OAB BA 56100· CPF 008.***.***-52

Reu:

ENILZA FERNANDES ROCHA· OAB BA 33075· CPF 794.***.***-15

Reu:

MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR· OAB BA 56100· CPF 008.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMERSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ENILZA FERNANDES ROCHA (OAB:BA33075), MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR (OAB:BA56100) REQUERIDO: CREUSA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Acolho integralmente o parecer ministerial de ID 556248993. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0302627-32.2013.8.05.0001 Órgão Julgado... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEM SOLANGE SILVA DOS SANTOSCPF

RAPHAEL LIMA MASCARENHASCPF

EDELMIRO BARBOSA DOS SANTOS FILHOCPF

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

EDELMIRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Autor:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de RAFHAEL LIMA MASCARENHAS em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM SOLANGE SILVA DOS SANTOSCPF

EDELMIRO BARBOSA DOS SANTOS FILHOCPF

EMERSON SILVA DOS SANTOS

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO

Reu

EDELMIRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Autor:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Reu:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Reu:

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -..."Requer, outrossim, a intimação do paciente para ser submetido ao exame pericial no dia 23 (vinte e três) de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), no consultório do perito no endereço supracitado. Solicita-se que o (a) periciado (a) venha acompanhado (o) de documentação médica recente e com trajes apropriados para realização de exame físico (bermuda e top), o que se faz de grande importância para uma m... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Autor:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Reu:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB PA 8123· CPF 210.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°) (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Reu

REMESON DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

46 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

56 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CORDEIRO) - 3 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 3 DPH

47 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

+ 1 outros

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CELIO ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB PE 28565· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de 56º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIO ROBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CELIO ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB PE 28565· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO VIEIRA SILVA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA· OAB RJ 128214· CPF 085.***.***-67

Último movimento: Conclusão (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTOS DE NADAI· OAB PR 073694· CPF 008.***.***-16

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTOS DE NADAI· OAB PR 073694· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTOS DE NADAI· OAB PR 073694· CPF 008.***.***-16

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTOS DE NADAI· OAB PR 073694· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

COSME CARLOS DOS SANTOS· OAB SE 8492· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Juntada >> Documento (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Conclusão (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

COSME CARLOS DOS SANTOS· OAB SE 8492· CPF 809.***.***-15

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

COSME CARLOS DOS SANTOS· OAB SE 8492· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

COSME CARLOS DOS SANTOS· OAB SE 8492· CPF 809.***.***-15

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

COSME CARLOS DOS SANTOS· OAB SE 8492· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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