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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 10.378,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.378,76

Autor

FRANCISCO EMERSON FREIRE DE SOUZACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VALDIR XIMENES NETO· OAB CE 48459· CPF 079.***.***-63

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 31.761,59

Autor

FRANCISCO EMERSON FREIRE DE SOUZACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Reu:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 192678175 (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA SUBTILCPF

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

VIX FOOD ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB ES 016999· CPF 055.***.***-64

Reu:

PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO· OAB SP 129544· CPF 003.***.***-00

Reu:

ENELSON JOAZEIRO PRADO· OAB SP 167870· CPF 940.***.***-72

Reu:

HEBER GOMES Y GOMES· CPF 009.***.***-04

Reu:

IGOR STEFANOM MELGACO· OAB ES 016559· CPF 087.***.***-59

Reu:

THIAGO BRINGER· OAB ES 017853· CPF 055.***.***-57

Outros

FERNANDO ANTÔNIO SANTOS LEITE· OAB ES 005981

MARCELO SANTOS LEITE· OAB ES 005356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA SUBTILCPF

Reu

VIX FOOD ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB ES 016999· CPF 055.***.***-64

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE· CPF 782.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· CPF 705.***.***-91

Reu:

PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO· OAB SP 129544· CPF 003.***.***-00

Reu:

ENELSON JOAZEIRO PRADO· OAB SP 167870· CPF 940.***.***-72

Reu:

IGOR STEFANOM MELGACO· OAB ES 016559· CPF 087.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.104.709,64

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

SUPERMERCADO FM SANTA MONICA LTDACNPJ

LUCINERI BONFA VEREDIANOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: SUPERMERCADO FM SANTA MONICA LTDA, EMERSON FREIRE RAMOS, LUCINERI BONFA VEREDIANO Advogado do(a) APELANTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA - ES1153 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PR... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.104.709,64

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

LUCINERI BONFA VEREDIANOCPF

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

SUPERMERCADO FM SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 503.302,35

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

SUPERMERCADO E MAGAZINE IPE AMARELO LTDACNPJ

LUCINERI BONFA VEREDIANOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 197.247,73

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE LTDA - MECNPJ

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

GUILHERME FURTADO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR· OAB ES 18471· CPF 124.***.***-94

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 33.723,00

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO DA SILVA SUBTILCPF

VIX FOOD ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ENELSON JOAZEIRO PRADO· CPF 940.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO· CPF 003.***.***-00

Reu:

ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB ES 16999· CPF 055.***.***-64

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE· OAB ES 5356· CPF 782.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE· OAB ES 5981· CPF 705.***.***-91

Reu:

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA· OAB ES 16886· CPF 097.***.***-23

Reu:

FATIMA ROBERTA COSME· OAB ES 16710· CPF 099.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER GOMES Y GOMES· OAB ES 9934

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 8.985,71

Autor

VITOR HUGO NOBRE DE JESUS FERREIRA 37298089749CNPJ

Reu

GUILHERME FURTADO RAMOSCPF

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

FREIRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA· OAB ES 24045· CPF 001.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.420.000,00

Autor

TEREZA NATALIA DIAS DOS SANTOS

TEREZA NATALIA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

EMERSON FREIRE RAMOS

FREIRE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

GUILHERME FURTADO RAMOS

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

GUILHERME FURTADO RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LYNARA PESTANA OLIVEIRA· OAB ES 21266· CPF 111.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB ES 28664· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 500.650,00

Autor

EMERSON FREIRE RAMOSCPF

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

Reu

VIX FOOD ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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