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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILCE RAMOS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

JULLIANA MOREIRA BARROS· OAB RJ 198181· CPF 141.***.***-09

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

JULLIANA MOREIRA BARROS· OAB RJ 198181· CPF 141.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILCE RAMOS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

JULLIANA MOREIRA BARROS· OAB RJ 198181· CPF 141.***.***-09

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

JULLIANA MOREIRA BARROS· OAB RJ 198181· CPF 141.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 0897429-86.2024.8.19.0001 DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário tempestivos (Eventos 85 e 84), com fundamento nos artigos 105, III, “a” e “c” e 102, III, “a”, respectivamente, da Constituição da República, interposto contra acórdão assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA PROFESSOR ESTADUAL. A Autora,... (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 757.094,24

Autor

FRANCISCA EMILE SULINA GONCALVES DIASCPF

FRANCISCO ALVES DIASCPF

KETLEN LORRANE GONCQALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS/CE

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE· OAB CE 22885· CPF 008.***.***-22

Autor:

ROBERTO MAGALHAES FARIAS· OAB CE 9127· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 757.094,24

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DIASCPF

FRANCISCA EMILE SULINA GONCALVES DIASCPF

KETLEN LORRANE GONCQALVES DIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (03/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/11/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CICERA VITORIA GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIRILENE MARQUES LOIOLA· OAB CE 31198· CPF 019.***.***-38

Autor:

FRANCISCA EMILE SULINA GONCALVES DIAS· CPF 456.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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