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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 230.006,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELI EMILIA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoDesapropriação

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELI EMILIA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

EMILIA DOMINGUES PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 417645· CPF 266.***.***-07

Autor:

VANESSA ARRUDA LONGANO· OAB SP 325001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

EMILIA DOMINGUES PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ARRUDA LONGANO· CPF 280.***.***-00

Autor:

SANDRA APARECIDA PEREIRA· OAB SP 417645· CPF 266.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2022)

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