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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MANOEL ROBERTO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARINEUSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23952· CPF 384.***.***-59

Reu:

THAIANE BLANCH BENITES· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 713,63

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CNPJ

Reu

VALDOMIRO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB SP 373919· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 2.631,91

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA AMELIA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

DELMA MARIA BENEVIDES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Reu:

MATHEUS FERNANDES COSTA· OAB BA 59393· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIANO REIS MOURA em 25/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 493,67

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CNPJ

Reu

FATIMA SEBASTIANA LELESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB SP 373919· CPF 000.***.***-98

Autor:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 786,02

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE VALDIR BATISTA NETO

NATALIA BORGES DE CARVALHO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB SP 373919· CPF 000.***.***-98

Autor:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 26/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 1.343,26

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CNPJ

Reu

ELIZETE MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB SP 373919· CPF 000.***.***-98

Autor:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Reu:

CARLOS EDMUR MARQUESI· OAB SP 174177

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE FARIA

Reu

LUMAC ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Reu:

EMILIANO REIS MOURA· OAB MG 183613· CPF 123.***.***-02

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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