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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.150,86

Autor

EMILIA CARDOSO DA SILVA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINA DUTRA SILVA DA PAZ· OAB RJ 214117· CPF 004.***.***-01

Autor:

ANDREA BRUM EL MECHROUH· OAB RJ 159544· CPF 074.***.***-90

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2000

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 714,72

Autor

LUKISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPPCNPJ

Reu

EMILIO DA ROCHACNPJ

Advogados

Autor:

WALTRAUDT EMA WITTHOFT· OAB SC 013197· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (23/03/2026)

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