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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 46.097,00

Autor

ANAIR DE MATTOS JUNGCPF

SOLANGE JUNGCPF

ELISANGELA CRISTINA JUNGCPF

GILBERTO ANTONIO JUNGCPF

SALETE JUNG BORBACPF

+ 1 outros

Reu

EDSON LEANDRO DA SILVACPF

SANDRA FORTES DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO MARCELO FRAGOSOCPF

PAULO CESAR FORTES DOS SANTOSCPF

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS PEDROSOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

EGON HICKMANN JUNIOR· CPF 001.***.***-46

Reu:

DARCI FORTES DOS SANTOS· OAB SC 030214· CPF 070.***.***-15

Último movimento: Expedição de ofício - 1 carta (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 258.947,49

Autor

JOSEANE BATISTA GONCALVESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB AC 4734· CPF 107.***.***-01

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

GABRIELA NUNES· OAB RS 115906

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB AC 6286

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 258.947,49

Autor

JOSEANE BATISTA GONCALVESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB AC 4734· CPF 107.***.***-01

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB AC 5694

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

GABRIELA NUNES· OAB RS 115906

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 9.933,72

Autor

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MILENNE SUELLEN LUCIEN DA SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Em Atos do Juiz. Considerando que em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nos termos da Portaria nº 70583/2023 – GP, os pedid (...) (25/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 9.777,44

Autor

CAIO VINICIUS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 77384· CPF 050.***.***-57

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO VINICIUS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.CNPJ

HERVAL NORDESTE INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.CNPJ

Reu

REIS COMERCIO DE MOVEIS DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 58.776,07

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Reu

SUBURBIO FERRO E ACO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Decorrido prazo de SUBURBIO FERRO E ACO EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 61.222,83

Autor

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA CARDOSO PAIVACNPJ

Outros

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 30/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.824,36

Autor

MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDACPF

FABIO ISMAEL CARDOSO 22975168861CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Autor:

ELAINE BUISINE DA SILVA· OAB BA 59493· CPF 056.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALENCAR DE LIMA em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FABIO MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Autor:

ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS· OAB BA 47847· CPF 011.***.***-01

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FABIO MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Autor:

ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 22.736,44

Autor

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.CNPJ

Reu

PROVOLLE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038

Último movimento: Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 15/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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