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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 12.620,90

Autor

FRANCIANA FERREIRA DUARTE DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO LINO POVOA JUNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIO LINO POVOA JUNIOR em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 19.768,00

Autor

MáRCIA VIRGILINA DO NASCIMENTO NEIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Juntada -> Petição (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA VIRGILINA DO NASCIMENTO NEIVACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Petição (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 40.325,58

Autor

JOSE MOREIRA TONACOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037

Outros

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA TONACOCPF

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 57678

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA TONACOCPF

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 57678

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISMAR MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DANILO GABRIEL BONELACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230· CPF 693.***.***-68

Reu:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Reu:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 55127454-85.2025.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: DANILO GABRIEL BONELA APELADA: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU - Juiz Substituto em Segundo Grau DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por DANIL... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 22.011,60

Autor

DECIO OLIVEIRA DE CASTROCPF

Reu

VANTO FINTECH S/ACNPJ

HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037

Outros

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO OLIVEIRA DE CASTROCPF

Reu

HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Reu:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

VICTOR ELIAS BRUSQUE· OAB SC 69294· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO OLIVEIRA DE CASTROCPF

Reu

HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Reu:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

VICTOR ELIAS BRUSQUE· OAB SC 69294· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO ALVES SILVA

Reu

RAMILLY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARAH CRISTINA ALVES SOUZA· OAB GO 49580· CPF 118.***.***-94

Reu:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Reu:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 16.698,82

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR LARA GONCALVES

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 30.029,34

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HENRIQUE GAROLA DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HENRIQUE GAROLA DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude BancáriaBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 16.161,20

Autor

HAROLDO CECILIO DA COSTACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037

Outros

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO CECILIO DA COSTACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037· CPF 736.***.***-00

Autor:

EMÍLIO LINO PÓVOA JÚNIOR· OAB GO 34263· CPF 826.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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