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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 3.512,70

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

LUIS TEIXEIRA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 7.636,08

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

LUIS TEIXEIRA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 7.636,08

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Reu

LUIS TEIXEIRA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/12/2013

Distribuição

21/12/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS EMIDIO CABRAL NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

EDSON BATISTA DE SOUZA· OAB PB 3183· CPF 185.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100921-18.2013.8.20.0118. EXEQUENTE: LUIS EMIDIO CABRAL NETO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUCURUTU SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública proposta por LUIS EMIDIO CABRAL NETO em face do MUNICÍPIO DE JUCUR... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS EMIDIO CABRAL NETOCPF

MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCURUTU

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUCURUTU-RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ

LUIS EMIDIO CABRAL NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo (27/03/2020)

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