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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SASSICPF

REGINALDO FERNANDES DE PAULACPF

JOAO ROGACIANO DE FARIAS FILHOCPF

DIEGO MIRANDA DOS SANTOSCPF

MARISA GOMES VILARINHOCPF

+ 39 outros

Advogados

Reu:

MARICLEI EDUARDO CINTRA BARRETO· CPF 896.***.***-04

Reu:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616· CPF 070.***.***-83

Reu:

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 109690· CPF 688.***.***-91

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ROBERTO RANGEL· OAB MG 35621· CPF 037.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

DEBORA FERNANDES BRAGA CARLOS· OAB MG 119409

GENTIL GOULART JUNIOR· OAB GO 10938

WEINY CRISTINE TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 111820

AISLAN PAIVA MELO· OAB MG 15347

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.996,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMILIO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2008

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 45.800,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALEXANDRINA LTDACNPJ

EMILIO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 120.242,60

Autor

JOAQUIM ANANIASCPF

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO SANTORO BENELLI· OAB PR 42898· CPF 046.***.***-50

Reu:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 62013· CPF 039.***.***-55

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Autor:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/05/2026)

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