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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 43.517,68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIPAVI - CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 43.517,68

Autor

EMIPAVI - CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILUCI COIMBRA JÕHRCPF

EMILANI REZENDE COIMBRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RJ 127014· CPF 086.***.***-01

CHARLENE TATIANE ALVES DA SILVA· OAB RJ 197531· CPF 055.***.***-06

CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 232500· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILANI REZENDE COIMBRACPF

EMILUCI COIMBRA JÕHRCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

Advogados

Autor:

CHARLENE TATIANE ALVES DA SILVA· OAB RJ 197531· CPF 055.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 232500· CPF 104.***.***-75

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RJ 127014· CPF 086.***.***-01

Reu:

CHARLENE TATIANE ALVES DA SILVA· OAB RJ 197531· CPF 055.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 232500· CPF 104.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RJ 127014· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados para rquererem o que entender de direito no prazo de 5 dias, findo o qual os autos serão remetidos à central de Divisão de Custas Finais/Arquivamento (25/05/2026)

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