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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TALYSON DOS SANTOS PEREIRACPF

EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA SACNPJ

Reu

MADALENA MANSUR HADDADCPF

EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA SACNPJ

TALYSON DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860

Autor:

ELAINE DE CARVALHO SANDIM· OAB MG 136416

Autor:

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO· OAB MG 113747

Autor:

BRUNA MARCAL BORGES

Reu:

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO· OAB MG 113747

Reu:

BRUNA MARCAL BORGES

Reu:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860

Reu:

ELAINE DE CARVALHO SANDIM· OAB MG 136416

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 14.752,53

Autor

EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA BRITO MENDES DE MOURA· OAB RJ 229327· CPF 124.***.***-70

Autor:

KEMILY NAIELY JESUS DE OLIVEIRA· OAB RJ 254750· CPF 188.***.***-25

Autor:

FÁBIA SARMENTO BORGHINI· OAB RJ 152157· CPF 104.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONTE & CONTE - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 102610· CPF 051.***.***-00

Autor:

GIOVANNI MILIONE COELHO CONTE· OAB RJ 151199· CPF 105.***.***-25

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.CNPJ

Reu

EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

TANIA ELIZABETE AULER· OAB RS 51482· CPF 447.***.***-68

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

TANIA ELIZABETE AULER· OAB RS 51482· CPF 447.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adjudicação CompulsóriaConflito de competência cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GRAVATAÍ

Reu

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ (JE)

Outros

ULISSES RODRIGUES SOUZA FILHO· OAB RS 035167· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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