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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 286,50

Autor

EMIVAL JOSE RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 2.733,77

Autor

EMIVAL ALVES MADEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 18.044,90

Autor

EMIVAL ALVES MADEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 23.397,96

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/ACNPJ

Reu

SOLLEANE VIEIRA DA SILVA MADEIRA 00141022183CNPJ

SOLLEANE VIEIRA DA SILVA MADEIRACPF

EMIVAL ALVES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR· OAB TO 2426· CPF 786.***.***-49

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

MURILO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB TO 10695· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (08/05/2026)

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