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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 43.932,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS GARIB DA SILVACPF

EMLAB LTDA - MECNPJ

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 272.210,06

Autor

EMLAK HOLDINGS LTDACNPJ

Reu

DAMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA· OAB SP 165175· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 272.210,06

Autor

EMLAK HOLDINGS LTDACNPJ

Reu

DAMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA· OAB SP 165175· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 272.210,06

Autor

EMLAK HOLDINGS LTDACNPJ

Reu

DAMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

SERGIO GIANNINI· CPF 094.***.***-15

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA· OAB SP 165175· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA· OAB SP 165175· CPF 131.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMLAK HOLDINGS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA· OAB SP 165175· CPF 131.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMLAK HOLDINGS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 272.210,06

Autor

EMLAK HOLDINGS LTDACNPJ

Reu

DAMA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA· OAB SP 165175· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2023)

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