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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PEDRO CABRAL DE SOUZACPF

COREPE COMERCIO E REPRESENTACOES D PEREIRA LTDACNPJ

MARCO AURELIO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA· OAB MG 77796· CPF 032.***.***-64

Reu:

GIANCARLO SENNA VARELA· OAB MG 77810· CPF 497.***.***-53

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN· OAB MG 78042· CPF 037.***.***-28

Outros

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO LOURENCOCPF

PEDRO CABRAL DE SOUZACPF

COREPE LTDA

Advogados

Reu:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA· OAB MG 77796· CPF 032.***.***-64

Reu:

GIANCARLO SENNA VARELA· OAB MG 77810· CPF 497.***.***-53

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN· OAB MG 78042· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 11.482,40

Autor

ODAIR JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 11.482,40

Autor

ODAIR JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 53.718,40

Autor

ODAIR JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Documento (18/10/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEYVISON LUIZ DE MORAES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

DIEGO CORREA DE BARROS· CPF 904.***.***-49

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA FLORES AGOSTINI· CPF 955.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VALERIA TABARELLI BRONDANI· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEYVISON LUIZ DE MORAES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEYVISON LUIZ DE MORAES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Reu:

LUIZA DO CARMO MARTINS· CPF 007.***.***-46

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANAINA CABREIRA DOS SANTOSCPF

DEYVISON LUIZ DE MORAES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

DIEGO CORREA DE BARROS· CPF 904.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

TAMARA FLORES AGOSTINI· CPF 955.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102 (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DEYVISON LUIZ DE MORAES TEIXEIRACPF

JANAINA CABREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Petição (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDUARDO DA SILVA ALVESCPF

Outros

PAULA MATOS TORRES· OAB SE 12760· CPF 040.***.***-76

INGRID RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 27933· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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