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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6682243, Subguia 3450526 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,13 (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULA MOELLERCPF

Reu

MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDACNPJ

Outros

JULIANA FRONZA BORGES· OAB SC 057893

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOUZA REGIS· OAB SC 038953· CPF 058.***.***-69

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 015888· CPF 025.***.***-00

Reu:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.135,40

Autor

MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDACNPJ

Reu

JOAO RAFAEL OLIVEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO BUTTENBENDER· OAB SC 024675· CPF 045.***.***-74

Reu:

THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 063663· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDRA SANEAMENTO BASICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

EDRA OLEO GAS E BIOENERGIA INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771· CPF 264.***.***-39

Reu:

REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO· OAB SP 224304· CPF 077.***.***-00

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

LILIANI BACCI JERONIMO· OAB MG 84387

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

CELSO MEIRA JUNIOR· OAB SC 8635

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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