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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 483.375,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2746441/PR (2024/0348172-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EMPORIO MINEIRO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME FELIPE HACK PRIESNITZ - PR107849 ISABELLA REIMANN GNAS - PR109435 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado por Empório Mineiro de Alimentos Ltda. desafiando decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a Súmula 182/STJ, visto que não refutados... (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 483.375,20

Autor

EMPORIO MINEIRO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA REIMANN GNAS· OAB PR 109435· CPF 088.***.***-82

Autor:

GUILHERME FELIPE HACK PRIESNITZ· OAB PR 107849· CPF 103.***.***-03

Autor:

CARLA GIOVANNA GIACOMINI· OAB PR 096586· CPF 088.***.***-69

Autor:

DANIELA CRISTINA DE ANDRADE· CPF 070.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 483.375,20

Autor

EMPORIO MINEIRO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.169.800,00

Autor

EDIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

BRUNA DA SILVA SOUSACPF

SERGIO MATEUS DE LIMA SILVACPF

SUELI DE SOUZA CRUZ SILVACPF

MARIA CLAUDILEIA LEAL DE ARAUJOCPF

+ 13 outros

Reu

OSVALDO SOUZA CRUZ NETOCPF

TAMMY NABILA SOUSA CRUZCPF

EMMANUELA SOUSA CRUZCPF

ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZCPF

NIVALDO SOUSA CRUZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE· OAB RR 1224· CPF 012.***.***-18

Reu:

ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO· OAB RR 1582· CPF 679.***.***-68

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

LUIS PAULO ZOLANDEK· CPF 048.***.***-02

Último movimento: DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.169.800,00

Autor

EMMANUELA SOUSA CRUZCPF

TAMMY NABILA SOUSA CRUZCPF

Reu

SUELI DE SOUZA CRUZ SILVACPF

SUED MARLI DE SOUZA CRUZ SILVA ALCANTARACPF

EDIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

EDIMAR PEREIRA DA SILVACPF

BRUNA DA SILVA SOUSACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE· OAB RR 1224· CPF 012.***.***-18

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (01/12/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.169.800,00

Autor

OSVALDO SOUZA CRUZ NETOCPF

O SOUSA CRUZ NETOCNPJ

EMMANUELA SOUSA CRUZCPF

TAMMY NABILA SOUSA CRUZCPF

Reu

ROSIMEIRY SANTOS MACEDOCPF

SERGIO MATEUS DE LIMA SILVACPF

NADYEL VELOSO LEALCPF

RAYTNA EMPORIO MINEIRO ALIMENTOS EPPCNPJ

SUED MARLI DE SOUZA CRUZ SILVA ALCANTARACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO· OAB RR 1582· CPF 679.***.***-68

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE· OAB RR 1224· CPF 012.***.***-18

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (03/12/2025)

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