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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 483.375,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2746441/PR (2024/0348172-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EMPORIO MINEIRO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME FELIPE HACK PRIESNITZ - PR107849 ISABELLA REIMANN GNAS - PR109435 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado por Empório Mineiro de Alimentos Ltda. desafiando decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a Súmula 182/STJ, visto que não refutados... (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 483.375,20

Autor

EMPORIO MINEIRO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA REIMANN GNAS· OAB PR 109435· CPF 088.***.***-82

Autor:

GUILHERME FELIPE HACK PRIESNITZ· OAB PR 107849· CPF 103.***.***-03

Autor:

CARLA GIOVANNA GIACOMINI· OAB PR 096586· CPF 088.***.***-69

Autor:

DANIELA CRISTINA DE ANDRADE· CPF 070.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 483.375,20

Autor

EMPORIO MINEIRO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO DAS DELICIAS COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDACNPJ

PODER DOS SUCOS SUCOS E LANCHES LTDA MECNPJ

ESTACAO NORTE SHOPPING DOS COMESTIVEIS LTDACNPJ

PARQUE DOS COMESTIVEIS LTDACNPJ

PRE DELICIAS E COMESTIVEIS LTDA MECNPJ

+ 3 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DIAS MARTINS· OAB RJ 68150· CPF 965.***.***-00

Autor:

LUIGI MAFFEI NETO· OAB RJ 158898· CPF 076.***.***-54

Autor:

MIGUEL FLOREZ CHAVES· OAB RJ 104223· CPF 013.***.***-27

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SILVIA MARA RODRIGUES BELO· OAB RJ 161419· CPF 055.***.***-67

Reu:

CAMILA CRESPO DO AMARAL· OAB RJ 198602· CPF 138.***.***-59

Outros

LUANA FREIRE DE MENEZES· OAB RJ 171931· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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