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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 3.326,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

PRIMAVERA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NILTON MAGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 3.326,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PRIMAVERA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NILTON MAGELA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.316,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

PRIMAVERA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NILTON MAGELA DE SOUZACPF

RODRIGO LANZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 2.316,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PRIMAVERA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NILTON MAGELA DE SOUZACPF

RODRIGO LANZA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 114.217,10

Autor

VINICOLA PERICO LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

EUGENIO LUIS REQUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOAO GARCIA· OAB SC 021767· CPF 032.***.***-58

Reu:

PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA· OAB SC 066491· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 193 (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

EUGENIO LUIS REQUESCPF

Reu

PERICO BEBIDAS LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO JOÃO GARCIA· OAB SC 021767· CPF 032.***.***-58

Autor:

DAIANE DALPIAZ· OAB SC 027483· CPF 008.***.***-43

Reu:

EDUARDO JOÃO GARCIA· OAB SC 021767· CPF 032.***.***-58

Reu:

DAIANE DALPIAZ· OAB SC 027483· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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