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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARQUE DAS OLIVEIRAS EMPREENDIMENTO SOCIAL E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ISABEL CRISTINA DE CASTRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Autor:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Reu:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 011005· CPF 366.***.***-34

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 051938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 027030· CPF 019.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 011005· CPF 366.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (07/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5102109262022824002320251220114752 (20/12/2025)

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