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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 3.007.762,84

Autor

SP COTIA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Reu

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

Advogados

Autor:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Autor:

CESAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· OAB SP 187973· CPF 269.***.***-77

Outros

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124

NORIYO ENOMURA· OAB SP 56983· CPF 025.***.***-00

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

ALICE AIKO SUZUKAWA· OAB SP 141278· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.156,03

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PINHEIRO & ALMEIDA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.156,03

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

EMPREENDIMENTOS PINHEIRO & ALMEIDA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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