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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BARBARA RITA DA HORA NASCIMENTOCPF

Reu

AROLDO COSTA MACEDOCPF

TERRA DO SOM - PRODUCOES ARTISITICAS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

BRUNO RIBEIRO UCHOAS· OAB MG 208691

Último movimento: Decorrido prazo de TERRA DO SOM - PRODUCOES ARTISITICAS LTDA em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 63.368,93

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

Reu

LINDA DARNEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

MIRANTE DO FIDALGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

AROLDO RODRIGUES DA SILVACPF

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LINDA DARNEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 58.356,73

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIRILAN DE FATIMA CARVALHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA YONE ALVES CUNHA· OAB MG 124551

Autor:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS· OAB MG 123248

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

Reu

NEIRILAN DE FATIMA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS· OAB MG 123248

Reu:

CARLA YONE ALVES CUNHA· OAB MG 124551

Reu:

ANA PAULA ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 96510

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO RODRIGUES DA SILVACPF

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES DA CRUZCPF

GUILHERME FRANCISCO PINTO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

ISADORA SOARES MORAES· OAB MG 207459

Reu:

DANIEL CAUS· OAB MG 198606

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIANO SANTANA DEAN - MECNPJ

Reu

EDSON VARGAS DIAS

DOMINIO ADMINISTRADORA LTDA -ME

ADRIANO DA SILVA RIBEIROCPF

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO VALE VERDECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 48700· CPF 461.***.***-15

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 169655· CPF 968.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA· OAB MG 48833· CPF 231.***.***-49

Reu:

EUDENIS COSTA MACHADO· OAB MG 104128· CPF 035.***.***-83

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Reu:

SAMUEL DIAS DE MOURA· OAB MG 168718· CPF 565.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES FARIA· CPF 084.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

ROSEMARY RODRIGUES LUZ· OAB MG 56561

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIANO SANTANA DEAN - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO VALE VERDECNPJ

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

EDSON VARGAS DIAS

AUTOIMOVEL LTDA - MECNPJ

DOMINIO ADMINISTRADORA LTDA -ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 169655

Autor:

ANTONIO JOSE GOUVEIA E SILVA

Reu:

EUDENIS COSTA MACHADO· OAB MG 104128

Reu:

ANA CAROLINA MATOS RODRIGUES FARIA

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 79.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARGEU DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

INDSON DOMINGUES FERREIRA· OAB MG 43088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 88.000,00

Autor

TERESINHA CRISTINA BARBOSA AMARALCPF

ARISTIDES AMARAL JUNIORCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

AROLDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Autor:

ANA CRISTINA DA CUNHA· OAB MG 196402· CPF 129.***.***-26

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Último movimento: Expedição de Termo/Auto de Penhora. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

AROLDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TERESINHA CRISTINA BARBOSA AMARALCPF

ARISTIDES AMARAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Reu:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTIDES AMARAL JUNIORCPF

TERESINHA CRISTINA BARBOSA AMARALCPF

Reu

AROLDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Reu:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTIDES AMARAL JUNIORCPF

TERESINHA CRISTINA BARBOSA AMARALCPF

Reu

AROLDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Autor:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

Reu:

DANIELA SILVA LIMA· OAB MG 151470· CPF 936.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5012506-72.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TERESINHA CRISTINA BARBOSA AMARAL CPF: 803.750.736-04 e outros AROLDO RODRIGUES DA SILVA CPF: 229.965.086-53 e outros Vis... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

Outros

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979· CPF 076.***.***-74

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889· CPF 012.***.***-60

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690· CPF 083.***.***-07

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040· CPF 063.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

Reu

ALESSANDRA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

AROLDO RODRIGUES DA SILVA

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON AMORIM LEITE

Autor:

MARIA SILVIA BARBOSA

Reu:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Último movimento: Cancelado o julgamento previsto para: (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

Reu

MORADA IMOVEIS CORRETORA LTDA - MECNPJ

ROMULO MARIZ DE FARIACPF

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA - EPPCNPJ

AROLDO RODRIGUES DA SILVA

ALESSANDRA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA NERY SOARES· OAB MG 130979

Autor:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

Autor:

ROBERSON AMORIM LEITE

Autor:

MARIA SILVIA BARBOSA

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI· OAB MG 126040

Reu:

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 119889

Reu:

MARIA SILVIA BARBOSA

Reu:

ROBERSON AMORIM LEITE

Reu:

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 128690

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2022)

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